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Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 1º de janeiro de 2024, às 00:00h UTC-03:00 (Horário de Brasília) e aplica-se aos cidadãos e residentes permanentes legais do Brasil.
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3.1 Todos os direitos são reservados
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É estritamente proibido o envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site.
7.1 Direito de retirada
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 30 dias sem indicar qualquer motivo.
O período de rescisão expirará após 30 dias a partir do dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de rescisão, deverá informar-nos da sua decisão de rescisão deste contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Nossos dados de contato podem ser encontrados abaixo. Você pode usar o modelo de formulário de retirada em anexo, mas não é obrigatório.
Você também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de retirada ou qualquer outra declaração inequívoca em nosso site.
Se utilizar esta opção, comunicar-lhe-emos sem demora um aviso de recepção de tal levantamento num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
7.2 Efeitos da retirada
Se você rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Se você solicitou o início da prestação de serviços durante o período de rescisão, você nos pagará um valor proporcional ao que foi prestado até que você nos comunique sua rescisão deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato .
Tenha em atenção que existem algumas exceções legais ao direito de rescisão e, portanto, alguns itens não podem ser devolvidos ou trocados. Iremos informá-lo se isso se aplica ao seu caso específico.
Não envie quaisquer ideias, invenções, trabalhos de autoria ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual e que você gostaria de nos apresentar, a menos que tenhamos assinado primeiro um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você nos divulgar sem tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura. .
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O não cumprimento de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão, não será interpretado como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele, ou o direito posterior de fazer cumprir toda e qualquer disposição.
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